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#1865194

Na resolução de litígios envolvendo direito real sobre imóveis, é competente o foro de situação da coisa. Essa regra é absoluta no caso de

  • reconhecimento de usufruto.
  • liberação de hipoteca.
  • alienação fiduciária.
  • manutenção de posse.
  • penhor de bem.
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