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O princípio que, norteando a CF quanto à seguridade social, tem extrema relevância para o cumprimento dos objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social, por eleger as contingências sociais a serem acobertadas e os requisitos para a garantia da distribuição de renda, é o princípio da

  • diversidade da base de financiamento.
  • universalidade da cobertura e do atendimento.
  • uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais.
  • seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
  • equidade na forma de participação no custeio.
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