A a consolidação de contas ocorre com as informações do quinto nível de segregação
B caso algum ente entenda necessário, poderá, também, desdobrar as contas contábeis além do 5º nível (subitem)
C o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas simples e os lançamentos devem debitar contas diferenciais
D os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos 7 níveis. Eventuais níveis não detalhados deverão ser codificados com o dígito 3