A A lei prevê que o servidor público estável poderá ser demitido por decisão judicial transitada em julgado.
B O servidor público tem direito a férias anuais remuneradas, que serão concedidas de acordo com o período aquisitivo.
C A lei estabelece que o servidor público poderá ser punido com advertência, suspensão, demissão ou cassação de aposentadoria.
D A licença para acompanhamento de cônjuge é concedida ao servidor público quando este for deslocado no interesse da administração.
E O servidor público empossado em cargo de provimento efetivo será automaticamente submetido a estágio probatório, com duração de 3 anos.