A somente poderá ser destinado à alimentação humana o produto vegetal que tenha assegurada sua rastreabilidade.
B cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a classificação dos produtos vegetais, subprodutos e resíduos econômicos importados, através da sua própria estrutura ou/e entidades credenciadas para o apoio operacional e laboratorial.
C é obrigatório a participação consultiva dos segmentos interessados na elaboração ou revisão dos padrões de classificação de produtos vegetais.
D para o trabalho de aferição de conformidade de produtos hortícolas será retirada quantidade suficiente dos produtos para análise.
E todos os envolvidos no processo de classificação sejam elas, pessoas jurídicas ou físicas, de direito público ou privado devem estar cadastros no Cadastro Geral de Classificação.