A reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
B demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4o.
C todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.
D o refinanciamento da dívida pública.
E a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada.