Pelo que disciplina a Lei nº 6316 de 1975,
a extinção ou perda de mandato de membro do
Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais
ocorrerá
I - por renúncia. II - por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão. III - por qualquer condenação em virtude de sentença transitada em julgado. IV - por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado. V – por ausência, sem motivo justificado.
Quais afirmações completam corretamente o enunciado da questão?
I - por renúncia. II - por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão. III - por qualquer condenação em virtude de sentença transitada em julgado. IV - por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado. V – por ausência, sem motivo justificado.
Quais afirmações completam corretamente o enunciado da questão?
