Sabemos que a Constituição Federal de
1988, em seu Art. 144, traz a segurança
pública como dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, sendo exercida
para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Com base neste texto constitucional, foi
aprovada a Lei nº 13.675, de 11 de junho de
2018, que criou o SUSP (Sistema Único de
Segurança Pública). Abaixo, estão elencados
vários órgãos responsáveis por esta
segurança, mas, de acordo com essa lei, apenas um não se enquadra como órgão
responsável. Neste caso específico, qual é?
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