A estabelece a inclusão, no currículo oficial da Rede de Ensino do país e a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Apesar de ser importante passo para a educação antirracista, o racismo religioso é um dos principais entraves à efetiva implementação da Lei.
B propõe uma educação para as Relações Étnico-Raciais e deve ser aplicada em todas as escolas do país. A Lei tem contribuído para a cidadania na educação e pode-se verificar que há um conjunto de ações em curso, inclusive no que tange à formação de professores, que contempla a diversidade religiosa existente no Brasil.
C torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos escolares da Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio), tanto em escolas públicas quanto privadas. A Lei também estabelece o Dia Nacional das Religiões Afro-brasileiras (20 de novembro) como parte do calendário escolar.
D torna obrigatório o ensino religioso nas escolas em todo o território nacional. Entretanto, é possível constatar que as religiões de matriz africana são contempladas de forma parcial pela Lei, por causa do racismo religioso que ainda persiste na sociedade brasileira.