“O processo legislativo abrange não só a elaboração das leis
propriamente ditas (leis ordinárias, leis complementares,
leis delegadas), mas também a elaboração das emendas
constitucionais, das medidas provisórias, dos decretos
legislativos e das resoluções.”. (BRASIL, 1988, art. 59).
O processo pode ser desdobrado em diferentes etapas.
Correlacione as etapas às suas respectivas descrições, na
tabela abaixo, e, em seguida, assinale a alternativa que
apresenta a correta sequência.
COLUNA A 1. Iniciativa. 2. Discussão. 3. Promulgação. 4. Sanção. COLUNA B ( )
Atesta a existência da lei,
produzindo dois efeitos básicos:
reconhecer os fatos e atos
geradores da lei; e indicar que a lei
é válida. ( ) É a proposta de edição de direito
novo. ( )
É o ato pelo qual o Chefe do
Executivo manifesta a sua
anuência ao projeto de lei
aprovado pelo Poder Legislativo. ( )
É confiada, fundamentalmente,
aos Regimentos das Casas
Legislativas.
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