A O falido reabilitado.
B Os que não podem ser comerciantes.
C O que estiver com seu registro comercial cancelado como penalidade.
D O que tenha sido condenado por infração penal denatureza infamante, tais como falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando ou crimes tambémpunidos com a perda de cargo público.
E O que tenha sido condenado por infração penal denatureza infamante, tais como falsidade, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargopúblico.