A A LDB regulamenta o sistema educacional brasileiro, tanto no âmbito público como no privado, e abrange a educação básica e o ensino superior.
B A lei define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e afirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal de 1988.
C Uma das principais determinações da LDB é o aumento do número de dias letivos do ano de 180 para 200.
D Contempla a ampliação da duração do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos.
E A adição da modalidade de ensino indígena não foi comtemplada.