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#3442320

Qual princípio constitucional tributário prevê que o contribuinte não pode ser surpreendido por um novo tributo de forma retroativa? 

  • Princípio da Irretroatividade.
  • Princípio da Anterioridade.
  • Princípio da Capacidade Contributiva.
  • Princípio da Isonomia.
  • Princípio da Legalidade.
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