Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
#3442323

Qual é a função do Código Tributário Municipal em relação à legislação tributária municipal?

  • Regulamentar as normas gerais de direito tributário no âmbito municipal.
  • Estabelecer princípios, disposições gerais e normas específicas sobre tributação no município.
  • Definir as competências do Poder Executivo em relação à arrecadação de tributos municipais.
  • Determinar as alíquotas e as bases de cálculo de cada tributo municipal.
  • Organizar e estruturar o sistema tributário municipal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora