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#3431745

“A Educação Especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.
A redação acima está disposta no art.58 de qual Lei? 

  • 14.644. de 02/08/2023.
  • 14.945, de 31/07/2024.
  • 14.986, de 25/09/2024.
  • 9.394, de 20/12/1996.
  • 12.796, de 04/04/2013.
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