A Lei Orgânica de Assistência Social e política de seguridade social não-contributiva.
B Conselhos gestores de políticas públicas, instrumento democrático composto por representantes da sociedade civil e do governo.
C Sistema Único de Assistência Social que demarca um novo tipo de planejamento das políticas governamentais.
D Conselho Tutelar: órgão autônomo, permanente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.
E Conselhos gestores de políticas públicas, instrumento democrático composto pela sociedade civil e militar.