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#2973888

Os contratos de prestação de serviços para transporte escolar devem resguardar, em seus termos, tudo o que se refere à segurança, conforto e bem-estar dos estudantes transportados. Analise as alternativas e marque a opção que está INCORRETA sobre um desses termos.

  • O prazo da prestação de serviços deve sempre obedecer ao ano letivo, devendo ser renovada a licitação todos os anos, para transparência do serviço público.
  • Somente prorrogar o contrato se houver algum empecilho para a efetivação de nova licitação.
  • A empresa tem que apresentar declaração fornecida pelo órgão licitante de que a mesma percorreu com antecedência o itinerário, principalmente quando se tratar de zona rural.
  • Os veículos a serem colocados em operação devem ter no máximo quinze anos de fabricação, e ter cintos e extintores.
  • O órgão concedente licitante deverá cercar-se de toda segurança quanto ao contrato da empresa, não se descuidando de tornar esse ato o mais transparente possível e dentro da legalidade.
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