Assinale a portaria que aprovou, na forma de anexo a
portaria, a Norma Operacional da Assistência à
Saúde – NOAS-SUS 01/2001 que amplia as
responsabilidades dos municípios na atenção básica;
define o processo de regionalização da assistência e
cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade
de gestão do sistema único de saúde.
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