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INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Controlador Interno

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Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1 Contabilidade Pública 3 Direito Administrativo 8 Direito Financeiro 4 Geografia 1 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Matemática 5 Noções de Informática 4 Português 10
Anulada / Desatualizada
#1957303
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
2019 INAZ do Pará Prefeitura de Magalhães Barata - PA
Psicopedagogo +

No que diz respeito à fase preparatória da modalidade de licitação denominada Pregão, é INCORRETO afirmar:

  • A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
  • No âmbito do ministério da defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.
  • A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
  • A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
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