A O Agente terá direito a folga a ser definida pelo seu superior hierárquico, quando convocado para cumprir escala de serviço em feriados.
B A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
C O servidor convocado para cumprir escala de serviço em finais de semana, quando por força maior, não terá direito a folga.
D A jornada de trabalho poderá ser prorrogada por necessidade de serviço, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Anapu.
E A jornada de trabalho poderá ser dividida em turnos, conforme escala de serviço, abrangendo dias úteis, finais de semana e feriado