A A Notificação de Receita "A", para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas "A1" e "A2" e "A3", de cor azul, será impressa, as expensas da Autoridade Sanitária Estadual ou do Distrito Federal, contendo vinte folhas em cada talonário. Será fornecida gratuitamente pela Autoridade Sanitária competente.
B A Notificação de Receita "B", de cor amarela, impressa as expensas do profissional ou da instituição, terá validade por um período de 30 (trinta) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
C A Notificação de Receita "B" poderá conter no máximo cinco ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a trinta dias.
D A Notificação de Receita Especial da Talidomida, terá validade de quinze dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
E A Notificação de Receita Especial, de cor branca, para prescrição de medicamentos a base de substâncias constantes da lista "C2" e de suas atualizações será impressa às expensas do médico prescritor ou pela instituição a qual esteja filiado e terá validade por um período de sessenta dias contados a partir de sua emissão.