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#2321464

A Resolução nº 1,112/2018 normatiza a instauração do Processo Administrativo Disciplinar no caso de inadimplência de contribuições devidas aos Conselhos Regionais. No caso de uma pessoa natural ou jurídica com registro suspenso se eventualmente for flagrada exercendo ilegalmente a representação comercial, que procedimento a fiscalização do Conselho Regional deverá adotar?

  • Aplicar a multa devida.
  • Lavrar auto de infração.
  • Efetuar suspensão do infrator.
  • Emitir notificação.
  • Fazer um Boletim de Ocorrência Policial.
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