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INAZ do Pará - 2018 - FunGota de Araraquara - SP - Assistente Administrativo

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Disciplinas:
Administração de Recursos Materiais 9 Direito Administrativo 12 Direito Civil 1 Direito Constitucional 3 Direito Sanitário 6 Legislação Federal 2 Noções de Informática 5 Português 10 Redação Oficial 1 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#1899458
Direito Civil: Domicílio e Bens, Parte Geral
2018 INAZ do Pará FunGota de Araraquara - SP
Assistente Administrativo

A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, no qual aborda a temática dos bens públicos e discorre desde o seu conceito até os seus respectivos exemplos. Assinale a alternativa que apresenta o conceito de Bens Públicos: 

  • São públicos os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
  • São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
  • São públicos os bens que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
  • São públicos os bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
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