A O Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) poderá emitir, a requerimento do (a) interessado (a), as seguintes Certidões de Acervo Técnico: Certidão de Acervo Técnico de Nutricionista, Responsável Técnico (RT), Quadro Técnico (QT), Profissional Liberal Autônomo e Voluntário.
B O Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) não pode emitir, a requerimento do (a) interessado (a), as seguintes Certidões de Acervo Técnico: Certidão de Acervo Técnico de Técnico em Nutrição e Dietética, Quadro Técnico (QT).
C O Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) não pode emitir, a requerimento do (a) interessado (a), a Certidão de Acervo Técnico de Pessoa Jurídica de direito público e privado.
D As Certidões de Acervo Técnico, emitidas pelo CRN, tem fé pública, contudo, não podem ser utilizadas para fins de comprovação da atuação profissional e de execução de serviços prestados por Pessoa Jurídica.
E As Certidões de Acervo Técnico emitidas para Nutricionistas como Responsável Técnico (RT) ou como integrante do Quadro Técnico (QT), e para Técnicos em Nutrição e Dietética como integrante do Quadro Técnico informarão as atividades desses profissionais nas pessoas jurídicas com as quais pretendem ter vínculo.