Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 4
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Sanitário 2
Direito Tributário 2
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 1
Matemática 5
Noções de Informática 5
Português 5
Situação hipotética: Determinada turma do Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 12ª Região, em sede de Ação Rescisória, proferiu Acórdão para desconstituir sentença proferida pelo MM 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC, em Ação ajuizada por Jonismar contra a empresa Calçados Gaúchos Ltda. Na referida ação, o juiz de primeira instância condenou a reclamada ao pagamento de verbas rescisórias. Entretanto, no Egrégio TRT 12ª Região, a sentença foi desconstituída e o TRT resolveu rejeitar totalmente os pedidos de pagamento de verbas rescisórias.
Considerando a situação hipotética narrada e a jurisprudência consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho, pode-se afirmar que:
