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INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 1 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Internacional Público 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 4 Direito do Consumidor 3 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 1 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 10
#2644928
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Sujeitos da Relação Processual, Das Partes e dos Procuradores
2018 INAZ do Pará CRF-PE
Advogado

O benefício da gratuidade da justiça é o instrumento utilizado para efetivar o direito do acesso à justiça da pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos e compreende, exceto:

  • A remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira.
  • As taxas ou as custas judiciais.
  • Custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para a instauração da execução.
  • Multas processuais.
  • Despesas com realização de exames de código genético.
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