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#2132896

A tutela administrativa é a relação estabelecida entre os agentes da administração direta face aos entes da administração indireta. Sob esse aspecto, é correto afirmar:

  • A relação entre os entes da administração direta e indireta pressupõe uma relação de hierarquia, pela qual os entes da administração indireta ficam subordinados aos entes da administração direta.
  • Entre os entes da administração direta e indireta há uma relação de autotutela, em que os entes da administração direta podem revogar ou anular os atos praticados pelos entes da administração indireta.
  • Os entes da administração direta mantêm o poder de controle finalístico dos atos praticados pelos entes da administração indireta, cabendo à administração direta revisá-los, aprová-los e homologá-los.
  • A relação estabelecida entre os entes da administração direta e indireta é uma relação de vinculação, que não pressupõe hierarquia, mas sim um controle finalístico.
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