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INAZ do Pará - 2018 - CORE-MS - Assistente Jurídico

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 1 Atualidades 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 6 Direito do Trabalho 3 Legislação Federal 3 Português 10 Química 1 Segurança e Saúde no Trabalho 2 Ética na Administração Pública 2
#2331111
Direito Constitucional: Classificação das Constituições, Teoria da Constituição
2018 INAZ do Pará CORE-MS
Assistente Jurídico

A Constituição Federal, doutrinariamente, pode ser classificada de diversas formas. Dentre as classificações mais famosas, encontra-se a classificação pela estabilidade da Carta Magna. A Constituição brasileira de 1988 é considerada por quase unanimidade da doutrina como uma constituição rígida. Ao afirmar que a Constituição de 1988 é rígida, significa que:

  • É uma constituição que não pode ser modificada senão pelo mesmo poder constituinte que a elaborou.
  • É uma constituição que possui partes mais fáceis de serem modificadas e partes mais complexas de alteração.
  • É uma constituição que pode ser modificada mediante procedimento solene e mais complexo que o processo legislativo ordinário.
  • É uma constituição que promana da mesma autoridade responsável pela criação das leis ordinárias e que permite a modificação de suas normas por um processo idêntico ao de qualquer outra lei.
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