Disciplinas:
Administração Geral 1
Atualidades 1
Direito Administrativo 4
Direito Civil 4
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 6
Direito do Trabalho 3
Legislação Federal 3
Português 10
Química 1
Segurança e Saúde no Trabalho 2
Ética na Administração Pública 2
Ao longo do tempo, várias teorias surgiram a respeito da natureza jurídica da ação e da sua relação de dependência com o direito de ação.
A teoria expressamente consagrada pelo Código de Processo Civil que defende que a existência do direito de ação não depende da existência do direito material, mas sim das condições da ação, é:
