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INAZ do Pará - 2018 - CORE-MS - Assistente Jurídico

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 1 Atualidades 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 6 Direito do Trabalho 3 Legislação Federal 3 Português 10 Química 1 Segurança e Saúde no Trabalho 2 Ética na Administração Pública 2
#2330999
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2018 INAZ do Pará CORE-MS
Assistente Jurídico

Atualmente, em decorrência do alto número de famosos menores de idade, a emancipação, que pode ser definida como o ato jurídico que antecipa os efeitos da maioridade e da capacidade civil, para fins civis, ganhou um maior destaque no âmbito civil, com a finalidade de poder ampliar a responsabilidade desses, até então, menores.


Quanto ao instituto da emancipação, pode-se afirmar:

  • A emancipação, em regra, é definitiva, revogável e irretratável.
  • Apesar de formal e solene, a emancipação não exige instrumento público.
  • O menor deixa de ser incapaz, porém não deixa de ser menor.
  • O menor emancipado pode tirar carteira de motorista.
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