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INAZ do Pará - 2018 - CORE-MS - Assistente Jurídico

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 1 Atualidades 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 6 Direito do Trabalho 3 Legislação Federal 3 Português 10 Química 1 Segurança e Saúde no Trabalho 2 Ética na Administração Pública 2
#2331045
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Taxa e Tarifas
2018 INAZ do Pará CORE-MS
Assistente Jurídico

As taxas são uma espécie do gênero tributo que podem ser cobradas em razão da utilização de serviços públicos. Assim como as taxas, os preços públicos também podem ser cobrados mediante utilização de serviços públicos.


Em virtude disso, muitas das vezes, os institutos, taxa e preço público, são confundidos. Quanto a eles, pode-se afirmar:

  • Tanto a taxa quanto o preço público são prestações compulsórias.
  • A taxa é regida pelo regime de direito privado e o preço público é regido pelo regime de direito público.
  • A arrecadação da taxa é receita derivada e do preço público é receita originária.
  • Ambos possuem relação de natureza contratual.
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