A Medicamento- produto farmacêutico, sem adição de técnicas laboratoriais, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
B Droga- droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.
C Farmácia- estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.
D Drogaria- estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.
E Droga- substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.