A Ter a Nacionalidade brasileira, gozar do direito político, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais e com o nível de escolaridade exigido para exercer o cargo.
B Ser maior de 18 anos, ter conta bancária e ter exercido cargos públicos em outros lugares.
C Sanidade física mental e não ter restrições comerciais.
D Não ter sido demitido do Serviço Público Federal Estadual e Municipal, ter experiência profissional.
E Quitação com as obrigações militares eleitorais, ser maior de 21 anos