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#2557366

São atribuições do Conselho Federal de Odontologia:

  • Fiscalizar o exercício da profissão, em harmonia com os órgãos sanitários competentes.
  • Autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho.
  • Promover quaisquer diligências ou verificações relativas ao funcionamento dos Conselhos de Odontologia, nos Estados ou Territórios e Distrito Federal, e adotar, quando necessário, providências convenientes a bem da sua eficiência e regularidade, inclusive a designação de diretoria provisória;
  • Aprovar, mensalmente as contas próprias e as dos Conselhos Regionais.
  • Propor ao Governo Federal a alteração do Regulamento da lei 4.324/64, contudo não podendo a mesma propor emenda à lei.
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