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#2365882

A respeito do conceito de direito subjetivo público emanado no dispositivo da Lei Orgânica de Assistência Social LOAS, em seu artigo 1º institui-se como direito subjetivo público de obrigação objetiva. Com base neste conceito julgue os itens abaixo.

  • No tange à questão conceitual o sentido da questão resguarda o direito de cidadania aos grupos sociais menos favorecidos.
  • Compete somente aos órgãos federativos assegurar o sentido deste direito subjetivo da LOAS.
  • Condiz com o sentido de uma faculdade assegurada às pessoas, individualmente ou em grupo, exigível judicialmente, porque assegurado pela ordem jurídica.
  • Por se tratar de direito subjetivo compete somente ao Estado prover este sentido de direito social.
  • Conforme a Lei o próprio conceito emana seus princípios de valores sociais e de grupo.
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