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#3458527

“A privatização de empresas provedoras de serviços públicos exigiu mudanças institucionais importantes, para dotar o país de um aparato regulatório adequado. Foram criadas diversas agências reguladoras setoriais. Com frequência, aproveitando a estrutura de órgãos reguladores preexistentes que vinham funcionando sob a captura de grandes empresas estatais.”
(A Ordem do Progresso: dois séculos de política econômica no Brasil, p. 341. Vários autores. 2ª Edição)

As agências reguladoras, nos moldes das que existem em diversos países desenvolvidos, foram criadas com o objetivo de: 

  • defender os interesses do consumidor, assegurar o cumprimento dos contratos, estimular níveis adequados de investimento e zelar pela qualidade do serviço.
  • defender os interesses do consumidor, assegurar o cumprimento dos contratos, estimular níveis adequados de investimento e manter constante os preços das atividades reguladas.
  • defender os interesses do produtor, assegurar o cumprimento dos contratos, estimular níveis adequados de investimento e zelar pela qualidade do serviço.
  • defender os interesses do produtor, assegurar o cumprimento dos contratos, estimular níveis adequados de investimento, zelar pela qualidade do serviço e garantir que as empresas reguladas pratiquem os preços de um mercado em concorrência perfeita.
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