A Programas de duração continuada, cuja duração se estende pelos exercícios financeiros seguintes, não devem constar no PPA.
B O PPA não pode ser revisado durante sua vigência, sendo proibida a inclusão, exclusão ou alteração de programas.
C É elaborado no primeiro ano de governo e entra em vigor no segundo ano.
D A regionalização prevista na Constituição Federal dispensa, na formulação, na apresentação, na implantação e na avaliação do Plano Plurianual, as diferenças e desigualdades existentes no território brasileiro.