A Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento poderão ser exercidos em regime de tempo parcial e integral.
B Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
C Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) não constituem campo de prática para pesquisa.
D A prática da telessaúde deve ser realizada por consentimento livre e esclarecido do paciente, ou de seu representante legal, e sob responsabilidade do profissional de saúde.