A é recomendada a substituição de equipe de Saúde da Família (eSF) por eAP, nos termos de norma editada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, sendo cumprido o prazo de 5 (cinco) anos, estabelecido pela Portaria vigente.
B as eAP deverão ser compostas minimamente por médicos preferencialmente especialistas em Medicina da Família e Comunidade e enfermeiros preferencialmente especialistas em Saúde da Família.
C aos profissionais de saúde da modalidade de eAP é vedada a participação em mais de uma eAP ou eSF, sendo a duplicidade de profissional uma hipótese de suspensão de repasse de recursos para as unidades.
D as eAP poderão ser de duas modalidades: I - carga horária mínima individual dos profissionais deverá ser de 30 (trinta) horas semanais; e II - carga horária mínima individual dos profissionais deverá ser de 40 (quarenta) horas semanais.