A É nulo o ato jurídico quando a lei taxativamente assim o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, ainda que sem cominar sanção.
B É anulável o ato jurídico por vício resultante de erro, culpa, dolo, coação e estado de perigo.
C Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa, salvo se as circunstâncias não o tornarem absolutamente necessário.
D Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.