A é proibido delegar atribuições dos (as) profissionais de Enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente, inclusive nos casos de atenção domiciliar para o autocuidado apoiado.
B o cumprimento da prescrição a distância é vedado ao profissional de Enfermagem em qualquer situação, inclusive em situação de emergência.
C é dever do profissional de Enfermagem por nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional, sendo facultado o uso do carimbo.
D o profissional de Enfermagem deve responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, e, quando a falta for praticada em equipe, a responsabilidade será atribuída igualitariamente.