A Segundooart.2ºconsidera-sepessoacomdeficiênciaaquelaquetenha,porqualquermotivo,dificuldadedemovimentação,permanenteoutemporária,gerandoreduçãoefetivadamobilidade,daflexibilidade,dacoordenaçãomotoraoudapercepção,incluindoidoso,gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
B Considera-sediscriminaçãoemrazãodadeficiênciatodaforma de distinção, de restrição ou de exclusão, por ação,que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, de impedirou de anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos edasliberdadesfundamentaisdepessoacomdeficiência,incluindoarecusadeadaptaçõesrazoáveisedefornecimento de tecnologias assistivas.
C Quantoaodireitoàsaúdeàpessoacomdeficiênciainternadaouemobservaçãoéasseguradoodireitoaacompanhante membro da família, devendo o órgão ou ainstituição desaúde proporcionar condições adequadas parasua permanência em tempo integral.
D No que se refere ao direito à habilitação e à reabilitação noart. 17, os serviços do SUS e do SUASdeverão promoverações articuladas para garantir à pessoa com deficiência eàsua família a aquisição de informações,deorientações edeformas de acesso às políticas públicas disponíveis, com afinalidade de propiciar sua plena participação social.