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#2256402

As conferências de saúde mental reafirmaram-se como dispositivo de contribuição ao debate, à crítica e à formulação dessa política pública, integrando-se à luta para a ampliação da participação e para o fortalecimento do controle social e a consolidação do SUS. A IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial (IVCNSMI) foi convocada por decreto presidencial em abril de 2010 e teve sua etapa nacional realizada em Brasília, com o tema “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”. De acordo com Delgado (2010), a Conferência reafirmou o campo da saúde mental como:

  • plural e intersetorial, porém sem o aprofundamento e amadurecimento da articulação política entre o campo da saúde mental e as outras políticas sociais setoriais, nos 3 níveis de gestão do SUS, fato que demonstra a fragilidade para a saúde mental como para o próprio controle social.
  • intrinsecamente multidimensional, interdisciplinar, interprofissional e intersetorial e como componente fundamental da integralidade do cuidado social e da saúde em geral. Trata-se de um campo que se insere no campo da saúde e ao mesmo tempo o transcende, com interfaces importantes e necessárias reciprocamente entre ele e os campos dos direitos humanos, assistência social, educação, justiça, trabalho e economia solidária, habitação, cultura, lazer e esportes, etc.
  • um campo de tensões entre gestores, trabalhadores, usuários e prestadores de serviços, no qual avanços e retrocessos mudam os objetivos da política nacional de acordo com o grupo hegemônico que ocupa o poder. Portanto, a saúde mental é um campo de disputas políticas que perdem de vista os direitos humanos dos usuários.
  • específico, portanto deve ter sua pauta atendida dentro da política pública de saúde, pois, somente por meio do SUS, pode-se obter o atendimento integral, interdisciplinar e universal o que garante os direitos humanos da população atendida.
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