A instituir uma comissão fiscalizadora no âmbito da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH), com correspondente nos estados e municípios, e com a participação de usuários, conselhos profissionais, representantes do Poder Judiciário/Ministério Público e Poder Executivo (Secretarias de Segurança Pública e Justiça), principalmente que se refere à questão das mortes por violência.
B criar políticas de incentivo ao trabalhador: treinamento em serviço; gratificação especial para atividades no âmbito da saúde mental; supervisão; interface com outros serviços para assistência terapêutica voltada às necessidades físicas e psicológicas do trabalhador; criação de um programa de incentivo ao lazer, cultura e esporte; e aposentadoria especial (após 25 anos de trabalho) para os trabalhadores de saúde mental.
C ampliar e garantir a acessibilidade ao serviço de saúde mental por meio de equipes interdisciplinares itinerantes que realizem ações de atenção psicossocial nos municípios referenciados, minimizando as dificuldades em regiões onde há vazios assistenciais.
D garantir a continuidade da implantação, ampliação e fortalecimento da terapia comunitária como estratégia intersetorial de promoção e cuidado em saúde mental nos serviços de saúde, saúde mental e assistência social.