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#1906027

Ao verificar a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsáveis, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar:

  • o encaminhamento da criança ou do adolescente para tratamento especializado.
  • a perda da guarda da criança ou do adolescente.
  • a suspensão ou destituição do pátrio poder.
  • o afastamento da criança ou do adolescente da moradia comum.
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