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#2681544

Na impossibilidade de permanência na família natural, a criança e o adolescente serão colocados sob adoção, tutela ou guarda, observadas as regras e princípios contidos na:

  • Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
  • Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992.
  • Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990..
  • Lei nº 8.842/1994.
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