A A pessoa portadora de transtorno mental deve ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e ser tratada, preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental, salvo exceção dos casos mais graves que devem permanecer em instituições com características asilares para segurança de todos.
B A pessoa portadora de transtorno mental tem direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
C É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
D Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares e/ou responsáveis serão formalmente cientificados sobre os seus direitos.