A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I. controle de frequência pela instituição de educação préescolar, exigida a frequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas.
II. carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.
III. avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
IV. atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
A quantidade de itens corretos é:
