A As pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis pelos atos de seus agentes, praticados no exercício de suas funções.
B As fundações, organizações religiosas e partidos políticos são, em regra, pessoas jurídicas de direito público interno.
C Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a autorização ou aprovação do Poder Executivo.
D No caso de dissolução da pessoa jurídica, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.