A A implantação de Boas Práticas é opcional, não existe exigência de obrigatoriedade pela Legislação vigente.
B A elaboração do Manual de Boas Práticas deve ser feita de forma coletiva com outras unidades, não há obrigatoriedade de elaborar individualmente para cada unidade.
C Os treinamentos para manipuladores não são obrigatórios.
D É aplicado aos serviços de alimentação que realizam algumas das atividades abaixo: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, unidades de alimentação e nutrição dos serviços de saúde, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres.